Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional.
Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o Ministro de Estado do Plenejamento, Desenvolvimento e Gestão editou a Portaria nº 442, de 27 de Dezembro de 2018 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera
ponto facultativo os dias 04 e 05 de Março (segunda e terça-feira de Carnaval) e dia 06 (Quarta-feira de Cinzas) até às 14h.
O documento é adequado para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, dessa forma, pode ser referência para as empresas em geral.
Para melhor entendimento entre trabalhador e empregador, é indispensável analisar a legislação estadual ou municipal de cada região e a convenção coletiva da categoria.
Se houver trabalho nas localidades em que o Carnaval é considerado feriado, será remunerado em dobro ou concedido folga em outro dia da semana.
Pode ser acordado entre empregadores e empregados, folga ou reposição da carga horaria (até no máximo duas horas por dia), nas localidades em que o carnaval não for considerado feriado.
Não sendo feriado em seu estado:
- Expediente normal;
- A empresa dispensa o empregado (folga);
- O empregado fica dispensado do trabalho neste dia devendo compensar essas horas (até o limite de 2 horas diárias) em outros dias da semana – mediante acordo escrito;
- O empregado fica dispensado do trabalho neste dia por mera liberalidade do empregador.
Sendo feriado:
- O empregado não trabalha;
- O empregado trabalha e recebe remuneração em dobro;
- Tendo a empresa autorização para funcionar em feriados, o empregado trabalha e recebe como negociado na convenção coletiva (normalmente como hora extra ou folga).
Fonte: Tributanet
